Aviso de Privacidade

1. Por que tratamos dados pessoais

Tratamos dados para autenticação, operação do fluxo de julgamento administrativo, geração de documentos, auditoria, suporte e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2. Como tratamos os dados

Aplicamos minimização, finalidade, necessidade e controle de acesso por perfil. Dados sensíveis são mascarados em logs operacionais e expurgados conforme política contratada.

3. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com operadores técnicos e provedores estritamente necessários para execução do serviço, com salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais.

4. Transferência internacional

Quando houver uso de provedores externos de IA, a transferência internacional ocorre com base legal aplicável, cláusulas contratuais e controles de segurança aderentes à LGPD.

5. Segurança

• Criptografia em trânsito e controles de acesso por perfil.
• Trilhas de auditoria e logs de eventos.
• Política de retenção com expurgo rápido por padrão.
• Monitoração de incidentes e resposta operacional.

6. Retenção e descarte

O padrão do sistema é expurgo automático em até 30 minutos após download do parecer. Planos elegíveis podem ativar retenção estendida (7 ou 30 dias), com aceite expresso e trilha de auditoria.

7. Cookies e sessão

Utilizamos cookies e mecanismos de sessão para segurança, autenticação e funcionamento da aplicação.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio, eliminação, portabilidade e revisão conforme hipóteses legais. As solicitações são registradas no Canal LGPD da plataforma.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Canal oficial: área LGPD dentro do sistema, com protocolo auditável. Se necessário, o administrador da organização pode informar canal institucional complementar.

10. Atualizações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias e técnicas. A versão vigente permanece publicada nesta página.